Numa luta que teve a participação do Sindijufe-MT, o Senado Federal aprovou hoje (29) o PL 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com a emenda articulada pela Fenajufe que estabelece o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS). O projeto segue agora para sanção presidencial.
Foi uma conquista histórica, pois a matéria estava parada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015. A pressão hoje no Senado foi protagonizada pelo diretor do Sindijufe-MT Luis Cláudio de Campos Borges, que participou de todas as ações com os representantes sindicais do judiciário federal de todo o país.
Acompanharam a sessão no plenário do Senado as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Márcia Pissurno e os coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva e Fábio Saboia, além de representantes do Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindijufe/MT, Sindjufe/MS, Sindjuf-PA/AP, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE e Sindjuf/PB.
Além da emenda que trata do NS, o projeto foi aprovado com outra emenda articulada pela Fenajufe que trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB), enalteceu os acréscimos feitos pela Câmara dos Deputados ao texto original.
“Da mesma forma, a alteração do requisito de admissão para o cargo de Técnico Judiciário, de nível médio para ensino superior completo, tem o mesmo propósito do texto inicial do projeto, de conferir maior qualificação profissional ao quadro de servidores do Judiciário”, diz o parecer.
Cabe destacar que o relator rejeitou, ainda, emenda do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), apresentada a pedido de uma entidade de analistas, para retirar do projeto o dispositivo que estabelece o NS.
Fenajufe e Sindicatos de base começaram cedo a articulação no Senado pela aprovação do PL 3662/21 da forma como foi aprovado na Câmara, ou seja, com as emendas articuladas pela Federação. A conquista, hoje, recompensa a atuação vitoriosa e a luta da Federação pelo NS desde a aprovação na Plenária Nacional de João Pessoa (PB), em 2015.
Luiz Perlato – SINDIJUFE/MT (Com Fenajufe)
