Atendendo ao pedido do Sindijufe, feito quando foi protocolada a proposta de anteprojeto de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Categoria, na última quinta-feira (dia 4 de julho) o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23 – Mato Grosso) oficializou o seu apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) enviando ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao seu Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso.
No documento, a Presidente do TRT23, Desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco, afirmou que a proposta, além de alinhada à política de valorização do quadro de pessoal efetivo, equaciona relevantes questões da carreira auxiliar, a exemplo da valorização remuneratória das servidoras e servidores de todos os cargos efetivos; a exigência de graduação, como requisito para investidura nos cargos de Técnico Judiciário; a fixação de requisitos para os concursos da Polícia Judicial, entre outras.
O anteprojeto de reestruturação da carreira foi desenvolvido com base nas diretrizes estabelecidas após encontros com os sindicatos de base em 2022 (por cargo e por tema) e no encontro nacional de carreira em maio de 2023. A proposta foi consolidada e aprovada na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, realizada em novembro de 2023. Atualmente, ela vem sendo discutida de forma mais aprofundada em três subgrupos no Fórum de Carreira do CNJ, onde a Fenajufe defende o anteprojeto e sua implementação inicial, conforme as diretrizes aprovadas democraticamente na Plenária de Belém. Na Comissão do Fórum de Carreira do CNJ o PCCS será delineado como resultado desses debates e votado, para ser encaminhado ao STF que encaminhará, após análise, projeto de lei ao Congresso Nacional para análise legislativa.
Entre os principais pontos da proposta estão: reenquadramento dos auxiliares; salário equivalente aos cargos do ciclo de gestão para os analistas; criação de uma carreira única para os três cargos; redução da diferença salarial entre os cargos de técnicos e analistas com a superposição de tabelas; reestruturação da regra dos adicionais de qualificação; Teste de Aptidão Física (TAF) e regulamentação da polícia judicial.
Leia o anteprojeto completo AQUI.
Embora o anteprojeto ainda tenha um longo caminho a percorrer até se tornar realidade, a Fenajufe e os Sindicatos de base estão empenhados em conquistar mais essa vitória para a Categoria o mais rápido possível. A Federação já buscou apoio e diálogo junto ao STF, CNJ, TSE e Conselho da Justiça Federal (CJF), dentre outras entidades, com a expectativa de que as autoridades acolham a proposta e participem ativamente dos debates nos encontros do Fórum de Carreira do CNJ. Assim, cada declaração de apoio representa uma conquista significativa rumo ao objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho e valorização à Categoria.
Luiz Perlato – SINDIJUFE/MT (Com Fenajufe)
