Secretário de T.I. do TRE-MT detalha como funciona o processo de auditagem das urnas eletrônicas
MidiaNews
O secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Luiz Cézar Darienzo: “O processo é bastante seguro, e se auto protege”
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO
As discussões em torno da implementação do voto impresso no Brasil assumiram um papel de protagonismo neste ano pré-eleitoral. A pauta, que é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus seguidores, está em tramitação no Congresso Nacional.
Para o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral, Luiz Cézar Darienzo, ao contrário do que muitos pensam, o voto impresso pode ser menos seguro do que o modelo atual.
“É claro que é salutar debater o processo. Ter ou não ter o voto impresso é uma decisão política que cabe ao Congresso. O que é importante de se observar no voto impresso é como ele será implementado. Porque dependendo da forma, reduz a segurança”, disse.
Segundo o servidor, não há provas de que um dia tenha havido fraudes no sistema eletrônico de votação, diferente do que posts de WhatsApp e Facebook tentam fazer crer. Por isso mesmo, ele não entende qual é a razão de tamanha desconfiança com a urna eletrônica.
“No atual momento, de polarização, fica difícil dizer qual a motivação [do retorno da discussão sobre voto impresso]. Porque não temos fraudes comprovadas, nem provas de fraudes para poder analisar. É difícil entender qual a motivação por trás”, disse Darienzo ao MidiaNews.
Não temos fraudes comprovadas, nem provas de fraudes para poder analisar
O texto favorável ao voto impresso foi rejeitado, na quinta-feira (5), por uma comissão especial da Câmara Federal. Ainda assim, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), indicou que pode levar o tema à análise do plenário.
Ao MidiaNews, Darienzo detalhou como funciona todo o processo de auditagem das urnas eletrônicas e dos votos, e garantiu: “O processo é bastante seguro e se autoprotege”.
Confira os principais trechos da entrevista:
MidiaNews – Tramita no Congresso Nacional uma PEC que prevê a obrigatoriedade do voto impresso. Se por acaso for aprovado, haveria tempo hábil de colocar em prática na eleição do ano que vem?
Luiz Cézar Darienzo – Após a aprovação, a gente precisa entrar na especificação da impressora. Nos casos das urnas de 2021, que estão sendo adquiridas agora, já são preparadas para receber impressoras e outros equipamentos externos. Mas dependemos do processo licitatório. Então, é necessário pegar as especificações das impressoras, adequadas à lei e entrar em um processo de licitação.
A dependência de conseguir ou não implantar em todas as urnas, no caso do voto impresso, depende mais da capacidade da indústria de entregar o produto, do que da Justiça Eleitoral de fato. Porque essa impressora não é convencional. Ela terá que trabalhar com criptografia, os dados que passam da urna para ela são criptografados… Ela tem que ter capacidade de cortar o papel e depositar em uma urna, e essa urna tem que ser encaixada na impressora para que não haja contato manual com o voto.
O prazo para implementação é bastante curto. O ideal seria que o prazo fosse maior, em torno de dois anos. Mas depende da capacidade de indústria para fabricação.
Na realidade, o que temos no Brasil é um processo eleitoral inteiramente auditável, e a urna faz parte desse processo. A urna é um pedaço de um processo eleitoral maior
MidiaNews – Então, não podemos afirmar que mesmo em caso de aprovação no Congresso, a sistemática valeria para o próximo pleito?
Luiz Cézar Darienzo – Exato. Talvez, daria para fazer em lotes menores. Vamos supor: hoje temos 350 mil urnas no Brasil, colocaríamos em 20% ou 30%. Mas teríamos que ver a capacidade da indústria, do vencedor da licitação.
As urnas de 2021 quem ganhou foi a Positivo e ela tem uma capacidade de aprovação. Então, dependendo de quando a lei sair, o prazo pode ficar apertado.
MidiaNews – Terminada a votação na seção eleitoral, o que é feito com as urnas eletrônicas até o momento em que seus votos são computados no TSE?
Luiz Cézar Darienzo – Quando encerra a votação, às 17h, a urna entra no processo de apuração automaticamente. Ela imprime os boletins de urna. Esse boletim, nós afixamos na porta da seção eleitoral com QR Code. Então, qualquer um pode escanear e conferir posteriormente. Outra via é entregue aos fiscais de partidos políticos e outra fica no cartório eleitoral. Feito esse processo, os votos são transmitidos para totalização.
Então, ao saírem da urna, os votos estão criptografados, não são legíveis, não é possível manipulá-los, porque tem um processo criptográfico envolvido, que é similar ao que os bancos utilizam. Esse botão é transmitido para o TSE, passa pela rede da Justiça Eleitoral Estadual e é depositado em um sistema de totalização do TSE. É um sistema de software que soma e faz a somatória.
Feito esse processo de transmissão, as urnas retornam aos cartórios eleitorais no mesmo dia que aconteceu a eleição. Essa transmissão é feita por uma mídia externa, uma espécie de pen-drive, que a urna fornece junto à impressão, que são os boletins.
Aí, vamos ao cartório e na sequência elas retornam a Cuiabá e ficam aqui no que chamamos de “sessentena”: são 60 dias que as urnas ficam disponíveis para auditoria, onde os lacres não são rompidos. Elas ficam em uma caixa do mesmo jeito que saíram das seções eleitorais.
MidiaNews – Nesse período de “sessentena” é que o voto pode ser auditável?
Luiz Cézar Darienzo – Ele pode ser auditável em todas as fases. Na realidade, o que temos no Brasil é um processo eleitoral inteiramente auditável, e a urna faz parte desse processo. A urna é um pedaço de um processo eleitoral maior.
A urna tem lacres físicos. Se no dia da eleição alguém tentar injetar um código, trocar uma peça interna da urna, aqueles lacres são rompidos
Inicialmente, o que chamamos de teste público de segurança, em que a equipe desenvolve o sistema da urna, são quatro sistemas, e esses sistemas são disponibilizados para o teste público de segurança. Qualquer profissional que queira fazer os testes pode. Eles têm acesso a um código e têm uma semana em Brasília para que possa tentar invadir o sistema. Ele pode abrir a urna, tirar a memória, ter acesso a todo material para tentar fazer qualquer tipo de invasão.
Passada essa fase, que é a primeira, entramos em uma fase de auditoria de código. Durante 150 dias da transmissão, esse código fica disponível no TSE para que os partidos políticos, Ministério Público, OAB, Sociedade Brasileira de Computação possam ir lá e auditá-lo. Estudar o código e entender o que ele faz. Depois dessa fase, de estudo do código, ele é lacrado. E o que é isso? Passa por um processo de equações matemáticas que são retirados “hashes”, que são uma sequência de números e caracteres. Se a gente trocar uma vírgula no meio daquele código, esse número não bate mais. E esse código gerado é assinado pela Justiça Eleitoral. Nesse momento, temos um código auditado pelas instituições e assinados por eles.
Esse código vai às urnas. Quando chega no sábado anterior ao pleito, sorteamos, no caso de Mato Grosso, seis urnas. Três passam pelo processo de votação paralela e três por auditorias na seção eleitoral.
MidiaNews – O que é a votação paralela?
Luiz Cézar Darienzo – É uma votação simulada, em que colocamos as urnas com transmissão ao vivo pelo Youtube. As pessoas e fiscais de partido podem acompanhar e são feitas as votações. A gente habilita o eleitor, a pessoa vota na cédula, deposita na urna e vota na urna eletrônica. Ao final do dia, esses dois votos têm que bater para mostrar que a urna funciona corretamente. Então, a gente mostrou que a urna funciona corretamente e a gente consegue dizer se esse código que está rodando na urna via aqueles “hashes” são os mesmos que os partidos políticos e o TSE assinaram lá atrás, que foi auditado. Então, começamos a criar essa cadeia de auditória.
Então, a votação ocorreu corretamente, o software é o mesmo, e vamos na seção eleitoral no domingo, antes da votação. Então a votação paralela mostra que a urna está funcionando corretamente e a votação no dia da eleição mostra que o sistema das três urnas é o sistema que foi assinado e autorizado pelo TSE, Ministérios Públicos, partidos políticos, etc. Temos uma cadeia de auditorias.
Finalizando essa fase, as urnas entram em sessentena e se quiseram auditar, é possível verificar se todas as urnas de Mato Grosso ou Brasil estão usando o mesmo software ou não, que foi auditado no dia de eleição. E com isso, se fecha uma cadeia de um processo de auditória. Não só a urna.
processo todo é extremamente seguro. Com um sistema de segurança extremamente elevado
MidiaNews – É possível, então, falar que não há risco de haver invasão, mesmo no momento em que os dados das urnas de um estado são enviados ao TSE?
Luiz Cézar Darienzo – Não tem. Por exemplo, fizemos uma eleição recentemente em Matupá, Acorizal e Torixoréu. Como os municípios são pequenos, os fiscais dos partidos políticos conseguem escanear os QR Codes dos boletins de urna antes mesmo da gente transmitir tudo, porque temos deslocamento de urna para tirar da escola até chegar ao cartório. Então, muitos partidos políticos ficaram sabendo do resultado de Matupá, por exemplo, antes da gente somar. E a soma bate.
Então, com a apuração das urnas eletrônicas, e os dados são criptografados, o boletim já está impresso na parede. No final da eleição, colocamos todos os boletins na internet. Então, qualquer partido, OAB, Ministério Público, pode comparar se o que tava impresso na parede é o mesmo que recebemos para somar. E se quiserem fazer uma apuração paralela, pode somar também, via QR Code.
Então, o processo é bastante seguro, e o processo todo se autoprotege. Por exemplo: a urna tem lacres físicos. Se no dia da eleição alguém tentar injetar um código, trocar uma peça interna da urna, aqueles lacres são rompidos.
Quando o eleitor se aproximar para votar, vai perceber que o lacre está rompido, porque não é possível recolocá-lo. Então, são várias fases que vão protegendo uma a outra. A última que inserimos foi a biometria. Antes, a identificação era só feita pela foto. Com a digital se torna mais difícil de um eleitor votar no lugar do outro.
MidiaNews – Então, é possível dizer que todo processo eleitoral adotado no Brasil é seguro? Temos essa garantia?
Luiz Cézar Darienzo – O processo todo é extremamente seguro. Com um sistema de segurança extremamente elevado. No caso das urnas, elas são seguras, e é um equipamento eletrônico. Ou seja, a urna pode queimar, peças podem estragar, mas o processo é seguro.
É claro que é salutar debater o processo. E ter ou não ter o voto impresso é uma decisão política que cabe ao Congresso
Tem um estudo feito pela Universidade Harvard e Sidney que mostram um grau de integridade extremamente elevado. É um dos maiores do mundo. Nós, até hoje, não tivemos nenhum indício de fraude com provas.
MidiaNews – Então, o que aconteceu para ter esse movimento contrário à urna eletrônica no Brasil, justamente, quando a tecnologia está mais avançada?
Luiz Cézar Darienzo – É bastante difícil saber o motivo. Essa questão do voto impresso, na literatura, vem muito ao encontro dos países que não têm uma Justiça Eleitoral para desenvolver uma tecnologia de eleição e aluga de empresas as urnas eletrônicas. E, naturalmente, quando há esse aluguel, não tem como auditá-las, porque são alugadas. É um software desenvolvido por terceiros que não é a União. Então, a impressão do voto é utilizada para que possa ser possível verificar se aquela urna está trabalhando corretamente.
No caso do Brasil, a cadeia toda de segurança é desenvolvida pela União, um órgão público que desenvolve e é auditada por outros órgãos públicos e pelos partidos políticos que constituem a parte democrática que elege os candidatos.
Essa discussão surgiu no Congresso em 2002, por uma questão de dizer que o escrutínio do voto tinha que ser público. Agora, o atual momento de polarização, fica difícil dizer qual a motivação. Porque não há fraudes comprovadas, nem provas de fraudes para poder analisar. É difícil entender qual a motivação por trás.
É claro que é salutar debater o processo. E ter ou não ter o voto impresso é uma decisão política que cabe ao Congresso. O que o Congresso decidir, a Justiça Eleitoral executa. O que é importante de se observar no voto impresso é como ele será implementado. Porque dependendo da forma, reduz a segurança. Então, é preciso ser estudado como seria executado.
MidiaNews – Um dos argumentos do voto impresso é sobre a não adoção total em países desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos. Como responder esse tipo de argumento?
Luiz Cézar Darienzo – Hoje, as urnas eletrônicas são adotadas em vários lugares do mundo. Europa, Estados Unidos, Argentina, Uruguai, Paraguai, Índia. A urna eletrônica não é um produto do Brasil. O que muda da tecnologia empregada é o ambiente.
Quando você pega os EUA, por exemplo, não há ideia de federação, e sim confederação. Então, cada Estado tem sua autonomia, e assim não tem como desenvolver um produto que é nacional. E quando você aluga essas urnas, você é obrigada a fazer voto impresso, porque sem o voto impresso – dos países que alugam – não é possível auditar.
MidiaNews
Darienzo: “Dependendo da forma [como o voto impresso for implementado], reduz a segurança”
MidiaNews – Aos moldes do projeto que está na Câmara Federal, acredita que pode trazer algum risco a segurança?
Luiz Cézar Darienzo – Hoje ele traz. Historicamente, a soma humana, manual, por natureza é falha. Ela tem um nível de precisão inferior à eletrônica. Tanto é que bancos utilizam contador de cédulas, não contam mais cédulas nas mãos. Nós usamos transação eletrônica, não usamos mais transação em dinheiro. Hoje, se simplesmente inverter a contagem e ficar só a contagem manual, a segurança será reduzida.
MidiaNews – O senhor, como servidor da Justiça eleitoral, se sente intimidado com tantos manifestação contra o órgão?
Luiz Cézar Darienzo – Não. O que gostaria como servidor é que as discussões fossem mais focadas no processo em si, em como ele é. A discussão do processo de votação é salutar. Se tiver alguma falha na auditoria, se for preciso alterar algo, sem baixar a segurança do processo e que vá melhorar o esclarecimento da população, é salutar. Tanto é que a urna feita há 20 anos não tem nada a ver com urna de hoje. Com exceção da aparência, a tecnologia é totalmente diferente. E isso é uma evolução natural, da tecnologia e processos.
Eu gostaria que a discussão fosse mais técnica, para melhorar o processo democrático brasileiro. Que não fosse uma discussão apenas de ter ou não ter. Muita discussão ocorre sem conhecimento de todo o processo. Mas não me sinto intimidado.
MidiaNews – Acha, então, que é uma discussão rasa?
Luiz Cézar Darienzo – Pouco profunda. Não digo no Congresso Nacional, até porque não vi o relatório da comissão, mas com certeza eles se aprofundaram. Mas digo na sociedade em si. A discussão está polarizada, não estão discutindo tecnicamente se precisamos ou não.
Por exemplo, se as pessoas não confiam no software da urna, quem vai imprimir também é a urna. O mesmo software. Por que confia-se em uma impressora e não confia-se na urna? Se é feita pela mesma entidade. Essas discussões precisam aparecer.
O modelo brasileiro de eleição é especifico para o Brasil. Isso é preciso ser pensado quando se propõe novas auditorias ou se retira parte de auditoria. Essa discussão na sociedade, se fosse mais técnica, seria boa para todos.
MidiaNews – Não teme que esse questionamento da urna eletrônica não sejam apenas uma cortina de fumaça para não aceitar uma eventual derrota em 2022?
Luiz Cézar Darienzo – Eu nunca analisei esse fato da cortina de fumaça. Não tenho opinião formada. Me debruço sobre a parte técnica, vejo onde o voto impresso aumentaria ou diminuiria, como teria que ser implementado. Nós tivemos isso em 2018, o voto impresso foi aprovado, e depois se tornou inconstitucional. Agora, quando voltou a questão da PEC, começamos a analisar se tínhamos a mesma decisão em 2020 ou não. Nunca analisei politicamente essa cortina de fumaça.
O voto é sigiloso. Então, se o eleitor falar que o voto dele no papel está diferente da tela, sequer o fiscal irá poder olhar, pois estaria quebrando o sigilo do eleitor
MidiaNews – E são projetos parecidos?
Luiz Cézar Darienzo – Eu não comparei. A princípio, o processo que é o voto passar por um visor de acrílico, cair em uma urna, que será aberta, tecnicamente é o mesmo. O que não comparamos é se a somatória é igual, e outras coisas que estão sendo debatidas como o “Distritão”, que muda também o software para se adaptar a esse modelo.
MidiaNews – Um dos problemas citados pelos contrários ao voto impresso é a possibilidade de alguém mal intencionado votar propositalmente de forma errada e, quando olhar o voto impresso, dizer que apertou o número de um candidato na urna eletrônica e apareceu outro na impressora. Será impossível dizer que ele está mentindo?
Luiz Cézar Darienzo – Esse fato pode ocorrer. O voto é sigiloso. Então, se o eleitor falar que o voto dele no papel está diferente da tela, sequer o fiscal irá poder olhar, pois estaria quebrando o sigilo do eleitor. Como resolve esse caso? A pessoa tenta três vezes, se nas três vezes ela disser que não está batendo, é dada uma cédula de papel. Ela vota e a cédula é depositada na urna de papelão.
Mas aí, temos um segundo problema: se só esse voto cai nessa urna de papel, quebramos o sigilo desse eleitor. Então, é preciso ser observado se é possível colocar na mesma urna de papel que está entrando os votos da impressora, e essa cédula não pode ser diferente, e tem que ter mais de um eleitor votando na cédula. Então, a seção inteira teria que votar em cédula. Porque se tiver só um voto na urna, ela não poderia ser aberta, porque essa cláusula de sigilo dificulta o voto impresso.
MidiaNews – Por quê?
Luiz Cézar Darienzo – Por exemplo, se a impressora tiver imprimindo o voto e emperrar? Aí tem as discussões: a equipe técnica poderá ir lá, retirar a impressora e ver o voto? Ou teria que ter uma forma de destruir aquele papel? Tem alguns detalhes técnicos que dificultam o voto impresso, em uma Constituição que garante o sigilo do voto, que precisam ser tecnicamente resolvidas. E isso é um dos problemas.
MidiaNews – E por isso, a discussão no Congresso pode ser maior e mais alongada?
Luiz Cézar Darienzo – A discussão do voto impresso, em geral, tem que ser muito bem estudada. Quando não se tem uma Justiça Eleitoral, não tem como não implementá-lo, porque você precisa auditar. O nosso caso, Brasil, é diferente. Nós temos um corpo técnico, temos uma instituição que faz isso e temos na Constituição a garantia do sigilo do voto. Esse sigilo é complexo de garantir quando se vai para o “mundo físico”, quando o voto é colocado no papel.
MidiaNews – Atualmente, o voto único na cédula não existe?
Luiz Cézar Darienzo – Não. Na legislação atual, a cédula só é utilizada se você colocar a urna eletrônica e ela falhar. Aí, entra a urna de contingência. A urna de papel é a última alternativa, mas aí a seção eleitoral inteira vota naquela urna de papel. Mas esses casos são raros, o último que tivemos, salvo engano, foi em 2016.
Na legislação atual, a cédula só é utilizada se você colocar a urna eletrônica e ela falhar
MidiaNews – Conhece pessoas, parentes ou amigos, que desconfiam da urna eletrônica? Já foi muito questionado sobre elas em ambiente privado?
Luiz Cézar Darienzo – Sim. Até por eu ser professor da universidade a discussão fica mais técnica quando chegam até mim. No grupo de amigos, sempre acontece, mas com muito respeito. Até porque o processo é complexo e longo e quem não participa dele, acaba tendo uma visão periférica do processo, porque não consegue acompanhar todas as etapas como os partidos políticos, Ministério Público e Polícia Federal acompanham.
Então, elas têm uma visão da urna e acreditam que é a urna que faz o processo todo, e a segurança está só naquela urna, não no conjunto de atividades que criam um processo seguro.
MidiaNews – Algum amigo ou parente já tentou convencê-lo de que é possível fraudar as urnas eletrônicas?
Luiz Cézar Darienzo – Na verdade as discussões que ocorrem são quando há algum evento. Por exemplo, na época da eleição tinha um vídeo de uma pessoa votando em presidente, na parte de governador. Não estava conseguindo e falando que aquilo era uma fraude. Então, eles me mostram aquele vídeo e me questionam. Não há muita tentativa de me provar algo.
MidiaNews – Em uma live, o presidente mostrou o vídeo de uma pessoa falando que é possível inserir comandos na urna eletrônica de modo que a cada quantidade de votos dados a um candidato, uma parte é desviada para outro. Seria possível ocorrer isso?
Luiz Cézar Darienzo – Isso seria pego na auditoria do código. Os partidos políticos e a Polícia Federal auditam o código da urna e aí, nessa auditoria, eles pegariam essa fraude. Porque isso seria uma invasão muito simples. O processo em si é blindado. Ele consegue pegar várias nuances de tentativas, não só de tecnologia como humana, de várias características. Esse caso, não vejo que seria feita com facilidade.
MidiaNews
“Na minha opinião, o processo é seguro, e a sociedade por ter tranquilidade porque ele reflete a vontade dos eleitores”
MidiaNews – O senhor é um servidor da Justiça Eleitoral. Como se sente vendo o presidente do TSE sendo atacado de forma tão dura pelo presidente da República, tendo sido inclusive acusado de apoiar a pedofilia?
Luiz Cézar Darienzo – É uma discussão política complexa de se analisar. É difícil dizer o que representa como servidor. O debate precisaria e deveria ser mais técnico, não como está acontecendo.
MidiaNews – Finalizamos. O senhor gostaria de fazer mais algum apontamento?
Luiz Cézar Darienzo – É um momento de um debate acalourado, mas é preciso saber que o processo eleitoral não foi construído de uma hora para outra, e nem foi construído sozinho pela Justiça Eleitoral. O processo foi construído com o Executivo, Legislativo e Judiciário.
Foi um processo democrático que a sociedade obteve com a união dos três Poderes, e a urna vem evoluindo com os três poderes. A Justiça Eleitoral não faz tudo sozinha, as leis são criadas pelo Legislativo, aprovadas pelo Executivo e nós a executamos de forma técnica.
A sociedade pode ter bastante tranquilidade porque hoje o processo eleitoral brasileiro é um dos melhores do mundo, evoluído. A cada vez que vemos uma oportunidade de melhoria ela é implementada, e essas questões voltam para termos certeza se a melhoria implementada resolveu os problemas.
É uma construção que vem há duas décadas, em um processo evolutivo. E essa discussão deveria continuar assim, num processo de evolução, para que tenhamos eleições mais limpas, democráticas e que a vontade do povo seja refletida no resultado da eleição.
As urnas eletrônicas foi um ganho muito grande para a sociedade. Antes, votos de pessoas com baixa escolaridade muitas vezes eram perdidos. E hoje ela garante, por exemplo, o voto dos deficientes visual, que também era difícil com a cédula.
Então são várias coisas que melhoram o processo de votação e eleitoral. Na minha opinião, o processo é seguro, e a sociedade por ter tranquilidade porque ele reflete a vontade dos eleitores.
Midia News
