Estamos na mobilização em Brasília pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Nível Superior para Técnicos Judiciários (NS). As ações desta semana contam com a participação de dois diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT), Juscileide Rondon (Jusci) e Walderson de Oliveira Santos (Oliveira), fortalecendo as articulações da Fenajufe com as assessorias parlamentares, trabalho que se estenderá para as próximas semanas.
O NS (PL 3662/21) foi aprovado no Congresso Nacional com duas emendas articuladas pela Fenajufe: uma que trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial e, a segunda, que estabelece o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário. No 21 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.456/22 com veto aos artigos 1º e 4º do projeto, objetos do veto nº 51/2022, que tratam do ingresso para o nível superior.
O quórum para se derrubar o veto deve ser de 2/3 do número de deputados e 2/3 do número de senadores, já que a derrubada de vetos por maioria simples torna o veto presidencial meramente decorativo, e estabelece o prazo de 20 dias para votação (do veto). Isso explica a ênfase que as lideranças da Categoria vêm dando às articulações no Congresso Nacional para a derrubada do veto mesmo nesta semana, com um feriado em plena quarta-feira (12).
Segundo a Fenajufe, as visitas aos gabinetes são para contato com as assessorias de bancadas, de modo que eventual ausência presencial da parlamentar ou do parlamentar não inviabilizará a realização da atividade.
As atividades principais da mobilização se concentram na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Nesta terça-feira e também no dia 13 de outubro as delegações de sindicatos filiados que atenderam à convocação da Fenajufe trabalharão junto às assessorias dos parlamentares, continuando a visitação aos gabinetes. Hoje pela manhã (11), o grupo integrado pela Jusci e o Oliveira esteve reunido com as assessorias legislativas do senador Renan Calheiros e senador Nelsinho Trad, dentre outras, e ainda hoje eles também devem ter reunião com a assessoria da liderança do PSD.
Na semana passada, a Fenajufe já se reuniu com a deputada Celina Leão (PP/DF), relatora do 3662/21, para a articulação de apoio à manutenção do NS na Lei nº 14.456 de 21/09/2022, originada do projeto de lei. Receptiva, a parlamentar se mostrou pronta a apoiar a manutenção do texto como foi relatado por ela e assim, votar pela derrubada do veto ao NS.
Os coordenadores da Federação mantiveram contato ainda com o senador Izalci (PP/DF) que relatou o projeto no Senado e também se colocou favorável à manutenção do texto aprovado, contendo a alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário.
Também na terça-feira, 4, a reunião aconteceu na sede da Fenajufe com a deputada Erika Kokay, propositora da emenda construída pela Fenajufe que introduziu a alteração do critério de escolaridade (NS) no PL 3662/21. A deputada também se manifestou pela derrubada do veto 51/22.
Luta contra a PEC 32
Enquanto intensifica a articulação pela derrubada do veto de Bolsonaro ao NS, a Categoria também já se prepara para a retomada da campanha contra a reforma administrativa anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL).
Conforme a Fenajufe vem alertando, os ataques aos Servidores foram intensificados nos últimos anos e tempos difíceis se avizinham. Parlamentares que votaram contra o serviço público como Bia Kicis (DF), Kim Kataguiri (SP), Marcel Van Hattem (RS), Ricardo Barros (PR) e Arthur Lira foram reeleitos, e a expectativa é de que o debate da reforma administrativa (PEC 32) aconteça depois das eleições em segundo turno.
Luiz Perlato – SINDIJUFE/MT
