Passado o carnaval, o ano dos servidores do Judiciário Federal começa com temas controversos.
Quintos
Entre os temas a serem discutidos, a questão da absorção dos quintos aparece em destaque, e o Sindicato vem tratando desse assunto com os 3 Tribunais, sendo que no TRT23 o tema estará na pauta da próxima sessão do Pleno, dia 27, com sustentação oral do advogado do Sindicato, Bruno Boaventura, contra a absorção dos quintos. Na JFMT, o Juiz Diretor do Foro mandou a questão ao TRF, e no TRE o Sindicato solicitou ao diretor-geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o agendamento de uma reunião com o desembargador presidente para discussão sobre o assunto.
Teletrabalho
Sobre as novas regras do regime de teletrabalho, o anseio da Categoria é para que as regras voltem ao que eram antes da pandemia, permitindo um percentual de 50% de Servidores em teletrabalho. A atual resolução nº 481 do CNJ, editada sem nenhum debate com os representantes dos Servidores, impõe o limite máximo de 30% de pessoas em teletrabalho.
Mas o prazo de 60 dias para implementação das medidas necessárias para adequação dos Tribunais já terminou, e agora os Tribunais receberam um novo intimato: eles têm 15 dias para voltarem ao trabalho presencial. Será, portanto, uma questão que ainda deverá se estender mesmo após a volta ao presencial.
Previdência
Outro ponto que ainda deverá ser amplamente debatido é a da necessidade de isenção da alíquota previdenciária para os Servidores aposentados. A meta é isentar em 14% o grupo que recebe até o teto do INSS, que é de pouco mais de R$ 7 mil. Tributar em 14% os servidores que trabalharam a vida toda e já contribuiram para a previdência durante longos anos na ativa? Não parece nada justo.
Auxílios
A Fenajufe ressaltou a insatisfação com a portaria nº 01/2023 que reajusta os valores dos auxílios alimentação e assitência pré-escolar sem incluir o mês de janeiro e com percentual abaixo dos valores fixados para a Suprema Corte e ao Ministério Público. Conforme as informações, a Federação vai entrar com pedido de retroatividade e equiparação junto ao STF e ao MPU.
Além disso, os Servidores enfatizaram a importância da plena utilização do orçamento destinado a essas verbas, revendo seus valores ainda ao longo de 2023.
