Sindicatos vão à Justiça. Órgãos devem informar, em sistema on-line, a ocorrência de greve para que haja imediato desconto de remuneração
Servidores públicos federais reagiram à determinação do governo federal de monitorar greves e cortar automaticamente o ponto de funcionário que aderir ao movimento.
Neste sábado (21/8), duas das maiores entidades representativas do funcionalismo público adiantaram ao Metrópoles que irão à Justiça para anular a regra.
A regra foi criada em maio, a partir de uma instrução normativa do Ministério da Economia. A União tem 600 mil empregados ativos.
“Achamos um absurdo essa instrução. Autoritarismo sem limite. O direito de greve está previsto na lei. O STF [Supremo Tribunal Federal] já determinou quais são os requisitos até que seja regulamentado o direito de greve no setor público: aplica-se a do setor privado”, reclama o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.
O sindicalista sobe o tom ao criticar a medida. “Estão querendo cortar o ponto automaticamente. O normal é colocar o código de greve e discutir os procedimentos. O governo federal está desregulamentando o direto do funcionalismo. Vamos tomar providências de forma judicial”, conclui.
Na mesma tendência, o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, critica a regra. “É mais uma medida estapafúrdia deste governo”, pondera.
Rudinei explica o imbróglio envolvendo as greves.
“O direito de greve no serviço público ainda não foi regulamentado. Usam-se, subsidiariamente, as regras da iniciativa privada. Então, a menos que as greves sejam declaradas ilegais, não é possível sair cortando o…
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