Ontem (25/4/2023)aconteceu a Assembléia Geral no TRE, com a pauta de Informes e discussão e deliberação sobre encaminhamentos após a publicação da RA 2789/2023, que contém pontos que ensejam reflexão e incidência da categoria para modificações e aprimoramento.
A Resolução Administrativa do TRE-MT nº 2789/2023 é a que trata da regulamentação do teletrabalho e do trabalho híbrido no Tribunal. Além de servidores, participaram do evento a diretora do Sindicato Julia Viñe e o assessor jurídico, advogado Bruno Ricci Boaventura.
Um dos destaques foi a discussão sobre o artigo 54, referente à jornada diária de 7 horas dos servidores ocupantes de Função Comissionada de nível VI (FC 6). Para Jusci, é preciso trazer o tema à razão e historiar os fatos para compreender que o TRE- MT é construção coletiva, de todos e todas que o compõem.
Após a luta de muitos anos em 2018 os servidores do TRE garantiram a jornada de seis horas, condizente com a efetiva demanda do tribunal, e que vem garantindo o atingimento das metas propostas pelo TSE e TRE- MT e a qualidade de vida tão desejada pelos servidores. O índice de absenteísmo baixou, houve redução de licenças para tratamento de saúde, acompanharam a racionalização do trabalho e metas e consequência direta de um ambiente laboral mais saudável, sucessivos prêmios como Tribunal de excelência que o TRE- MT se transformou no decorrer dos anos, graças ao esforço coletivo realizado.
Com o recebimento do prêmio diamante do CNJ, por sua gestão do processo eleitoral e valorização da cidadania, elevando o padrão da democracia matogrossense e brasileira e se afirmando como um dos melhores tribunais do país, esperava-se que o resultado alcançado pelo trabalho de todos e todas tivesse reconhecimento. Mas a resolução publicada, ao invés de apostar na melhora ainda maior do ambiente em que se realiza o mais importante trabalho para a sociedade matogrossense, apostou no aumento da carga horária, que já provado, não aumenta a produtividade laboral.
Obviamente os servidores não receberam bem tal decisão, pois a mudança atual na carga horária não encontra justificativa alguma, descrito que foi acima a excelência que a Justiça Eleitoral obteve no estado de Mato Grosso, graças ao trabalho conjunto relevante dos seus servidores e as condições ambientais com horário adequado em que o trabalho foi processado.
O Sindijufe dialogará com a futura presidente do TRE para a manutenção das condições de trabalho que elevaram o TRE a condição de merecimento do selo Diamante do CNJ, pelos préstimos de seus valorosos servidores, pois do jeito como está na Resolução, em vez de reconhecimento aos servidores, os mesmos receberam algo que mais parece uma punição.
O advogado Bruno Boaventura também fez uma análise dos pontos mais polêmicos da Resolução, incluindo o artigo 22 (sobre o regime híbrido).
Sobre o parágrafo 11, ele frisou que há a possibilidade do banco de horas ser compatível.”O teletrabalho não é mensurado pela carga horária e sim pela produtividade”, disse Bruno. “O aumento da produtividade poderia ser compensado com banco de horas numa hora em que a produtividade é menor”.
O advogado também observou que uma das grandes reivindicações em relação ao teletrabalho é quanto à necessidade de ressarcimento dos gastos que o servidor tem enquanto está no teletrabalho.
Sejam resilientes e nunca desistam de lutar. Foi com esta mensagem que a coordenadora-geral do Sindijufe-MT Juscileide Rondon encerrou a assembleia geral extraordinária realizada ontem no TRE, na modalidade híbrida, chamando para Assembléia Geral Virtual a se realizar no dia 02/05/2023, terça-feira, às 14:00 h, quando a discussão do tema será aprofundada e o documento a ser entregue à próxima presidente será ultimado.
Aguardamos todos os interessados, pois um direito subtraído hoje é a preparação para atacar outros direitos amanhã!
