O Orçamento de 2021 aprovado na noite de quinta-feira (25) continua dando o que falar, pelo fato de não respeitar as regras fiscais e ainda ser de difícil execução para o governo federal, que será obrigado a anunciar um contingenciamento duro, mais cedo ou mais tarde, para não descumprir a regra do teto de gastos e a meta fiscal.
Servidores públicos se manifestaram contra a forma como foi aprovado o Orçamento de 2021 pelo Congresso Nacional. Em nota divulgada na internet, a Associação dos Servidores da Carreira do Planejamento e Orçamento (Assecor) afirmou considerar as manobras contábeis feitas no Orçamento “um verdadeiro acinte à transparência no trato da coisa pública. E não admitiremos que os profissionais de planejamento e orçamento sejam responsabilizados por essas transgressões e por suas consequências.”
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Segundo a entidade, “como se não tivéssemos problemas suficientes para resolver na saúde, na educação, na garantia de renda e de condições dignas de vida para a população, vamos precisar discutir nos próximos meses como resolver os problemas criados pelas manobras que estão sendo feitas para contornar as regras fiscais aprovadas pelo próprio Congresso”.
A nota dos servidores foi pulicada um dia depois que, em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, 20 deputados da base governista afirmam que Orçamento de 2021 fura teto de gastos e dá margem a pedaladas fiscais. Os parlamentares cobraram medidas para evitar crime de responsabilidade fiscal.
De acordo com o comunicado publicado pelos servidores, os recursos alocados ao pagamento dos benefícios previdenciários e do seguro-desemprego retirados do Orçamento “terão que ser repostos por serem despesas obrigatórias. E como isso se dará? Por meio de créditos orçamentários adicionais que exigirão a realização de cortes ainda maiores nas despesas discricionárias.”
Os servidores dizem que as dotações orçamentárias são insuficientes para a manutenção da máquina pública e das políticas públicas já existentes e que, diante do momento mais crítico da pandemia de Covid no Brasil, “sequer foram mantidos no orçamento deste ano os montantes de recursos disponibilizados em 2020 para as áreas de saúde e assistência social”.
E criticaram ainda a “criatividade utilizada para reservar recursos para as programações orçamentárias de interesse dos parlamentares”.
A nota menciona também o corte da verba para o Censo do IBGE, que segundo a instituição foi inviabilizado pela retirada dos recursos.
“O censo, fundamental para o planejamento e a orçamentação das políticas públicas, já havia sido reconfigurado para custar menos e agora será inviabilizado pela falta de recursos. É razoável o Congresso Nacional aprovar o orçamento subestimando gastos obrigatórios para encaixar despesas discricionárias que depois terão que ser contingenciadas a fim de cumprir as regras fiscais que este mesmo Congresso aprovou anteriormente?”, perguntam.
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‘Inexequível’
Aprovado na quinta-feira pelo Congresso, o Orçamento de 2021 está sendo considerado “inexequível” pela própria equipe econômica do governo. Integrantes do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmam que os gastos apontados pelos parlamentares para a manutenção da máquina pública não dão conta de pagar tudo até o fim do ano, e que é alto o risco de um “shutdown” — paralisação de serviços do governo.
A situação foi levada ao Palácio do Planalto por Guedes, que conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto. O ministro, de acordo com com relatos, disse a Bolsonaro que o Orçamento aprovado pelos parlamentares não fica em pé e é preciso encontrar uma solução para não paralisar o governo.
