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Saiba tudo o que foi discutido no 12º Cojaf, sob a ótica do representante do SINDIJUFE-MT

O ex-presidente do SINDIJUFE-MT e ex- coordenador da Fenajufe Pedro Aparecido de Souza foi um dos participantes do 12º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF), ocorrido no último sábado, dia 28 de novembro, e que pela primeira vez aconteceu de forma virtual. Segundo ele, o 12º Cojaf foi muito bom, por ter oportunizado a fala de todos os participantes que desejaram se expressar, e também pela importância dos assuntos debatidos. Pedro Aparecido teve pelo menos 03 inserções nas falas durante o evento.

A programação do 12º Cojaf reuniu temas como a “Conjuntura e impactos da Reforma Administrativa aos atuais oficiais de justiça” e os “Direitos específicos ameaçados no próximo período – desjudicialização, VPNI x GAE”. Outro destaque foi a discussão sobre a realidade dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Ojafs) no pós-pandemia. E o encontro debateu, ainda, a implementação de mecanismos digitais nas atividades dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

Tivemos muitas notícias e esclarecimentos didáticos sobre a reforma administrativa. Isso chamou a atenção de todos os participantes. Além disso, todo mundo pôde participar, através da internet, inclusive com espaço para falas. Foi, portanto, um ambiente bem democrático, no qual foram tratados assuntos pertinentes não só aos Oficiais de Justiça mas de toda a classe trabalhadora e em especial dos servidores públicos e do posicionamento deles em relação à PEC 32/2020. Tiveram momentos sobre os servidores públicos em geral, referente à reforma administrativa, e também teve debate sobre os direitos e perdas que estamos tendo enquanto Oficiais de Justiça“, disse Pedro Aparecido.

O evento recebeu 40 inscrições de delegados, 30 observadores representando 20 entidades filiadas.  Somando suplentes, palestrantes e organizadores, o total geral é de 87 pessoas, fazendo desta edição a de maior número de participantes. A coordenadora Juscileide Rondon, que também representou Mato Grosso no evento,  e os coordenadores Erlon Sampaio e Thiago Duarte, compuseram a comissão de organização e definiram a programação com temas de grande interesse não só do segmento, mas para toda categoria do PJU.

Reforma Administrativa

O primeiro tema, “conjuntura e impactos da Reforma Administrativa” foi desenvolvido pelo consultor Vladimir Nepomuceno que iniciou sua fala enfatizando que a PEC 32/2020 não é a Reforma Administrativa e sim parte dela. Nepomuceno atesta que o governo dividiu o projeto da reforma em três fases. Segundo ele, ainda estão por vir apresentação de projetos de lei complementar e ordinário e “outros três que dependem da aprovação da PEC pelo Congresso”.

O consultor afirmou que as PECs que compõem o pacto federativo também fazem parte da reforma. Por isso reforça a necessidade de organização das classes trabalhadora, sindical e de servidores para derrotar todos os projetos de reforma do governo sob pena de “extinção”. Vladimir apela para que as entidades do serviço público dialoguem com os vários setores da sociedade no sentido de conscientizar sobre as grandes perdas que virão com a reforma. Para concluir, Vladimir reafirmou a importância da presença física de servidores e classe trabalhadora como um todo no Congresso Nacional para evitar que a tramitação da PEC aconteça sem participação e diálogo com a sociedade.

VPNI x GAE

O advogado Paulo Freire deu os informes das ações que a Fenajufe, representada pela a Assessoria Jurídica Nacional (AJN), tem realizado e acompanhado.  Temas como a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – (VPNI) e Gratificação por Atividade Externa (GAE), na aposentadoria e pós-pandemia, entre outros foram abordados. Paulo Freire falou do empenho prestado pela AJN em conjunto com os setores  jurídicos dos sindicatos e associações representativas dos servidores do PJU, na defesa de direitos.

Indenização de transportes

Já o coordenador da Fenajaufe Thiago Duarte falou sobre indenização de transportes no momento de pandemia. Segundo ele, alguns tribunais nos estados deixaram de pagar o benefício levando prejuízos financeiros para o segmento. O Oficial orienta aos sindicatos a buscarem o direito juridicamente. Ele afirmou que o tema será apresentado ao Fórum Permanente de Carreira do CNJ, o qual a Fenajufe faz parte.

Thiago lembrou o número de óbitos de profissionais por Covid-19 e a preocupação com a “segunda onda do novo coronavírus” Para ele, as mortes poderiam ter sido evitadas se houvesse distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de forma satisfatória. O Dirigente defendeu a unidade da categoria e falou com pesar da desfiliação do Sindjus/DF, que segundo ele,  pode significar a fragmentação da categoria.

Carreira e serviço público

A assessora sindical e especialista em Carreira Pública, Vera Miranda fez uma avaliação dos processos estruturais inseridos na gestão pública, avaliando que a carreira tem que estar dentro do estado. Segundo ela, “é preciso compreender que não existe a possibilidade de alcance da carreira que queremos se não enfrentarmos a questão da política de desmonte do serviço público”

A assessora afirmou que essa a política de desmonte não é só uma questão pontual, é uma política de estado. Sobre o Fórum Permanente de Carreira, considera o espaço de diálogo importante e ressaltou o empenho da Fenajufe e dos sindicatos de base na construção da pauta de valorização da carreira.

Futuro dos OJAFs

Erlon Sampaio falou sobre a nova realidade no cumprimento de mandados, principal atividade dos oficiais de justiça. O coordenador demonstrou preocupação com os mecanismos que estão sendo desenvolvidos baseado na inteligência artificial. Ele discorreu sobre o sistema eletrônico denominado “Mandamus”, que visa agilizar a atuação do oficial, mas que, no entanto, enxerga com desconfiança. Segundo Sampaio, num futuro bem próximo o papel do oficial de justiça poderá ser apenas de forma virtual.

Como exemplos, o dirigente citou resoluções recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que caminha para essa nova realidade. A resolução n°345 institui o “Juiz 100% digital”, bem como a resolução 354 publicada no dia 19 de novembro, que estabelece o “cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial”. Ele alerta para que o segmento acompanhe esses avanços com atenção e que busque espaços de discussão junto aos Tribunais para não deixar que esses mecanismos eletrônicos tornem invisível a figura do Oficial de Justiça. O sistema “Mandamus”  é resultado de um projeto de alunos da Universidade de Brasília e já está sendo testado no Tribunal de Roraima.

PJe em Mato Grosso

A coordenadora Juscileide Rondon enfatizou a questão do processo judicial eletrônico no estado de Mato Grosso. Juscileide informou que houve dificuldade de treinamento com as novas ferramentas. Após o período de pandemia, o sindicato solicitou ao tribunal que viabilizasse o treinamento no sentido de preparar o desenvolvimento de  atividades dos servidores  em teletrabalho. Ela lamenta que a demanda tenha ficado  para 2021 e concluiu dizendo que os tribunais devem oportunizar condições operacionais para os oficiais. “O órgão público tem muita responsabilidade nisso e deve dar as condições de trabalho aos servidores. ”

Vale lembrar que o Cojaf não é instância deliberativa. As propostas aprovadas serão avaliadas pela Diretoria Executiva da Fenajufe e, posteriormente, serão publicadas e encaminhadas aos sindicatos.

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT (com Fenajufe)

 

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