Ministro Barroso, presidente do TSE.
Nelson Jr./STF
Em meio às discussões sobre o retorno do voto impresso no Brasil, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso alertou para o custo que essa investida pode gerar aos cofres públicos. De acordo com ele, R$ 2 bilhões. Barroso participou de uma audiência da Comissão do Voto Impresso, nesta quarta-feira (9), na Câmara, quando debateu as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 135/19 e 125/11 que tratam, respectivamente, do voto impresso e da reforma eleitoral. A sessão foi conduzida pela presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL)
“Dois bilhões de reais faz muita diferença. Eu só gostaria de lembrar que nós não realizamos o censo demográfico por falta de dinheiro, e que as Forças Armadas não puderam ajudar em uma operação que eu mesmo determinei para proteger comunidades indígenas por falta de recursos”, disse o presidente do Tribunal.
Além disso, o ministro comentou sobre o perigo da quebra de sigilo que o voto acarreta, risco de fraudes e uma grande chance de judicialização do resultado das eleições. A digitalização do processo eletioral, defendeu, retira o risco de manipulação humana nas etapas e diminui, tanto a possibilidade de burlas ao sistema, quanto de erros.
“Essa intervenção humana sempre foi a principal causa de fraudes eleitorais no Brasil”, acrescentou.
O ministro resssaltou que o Congresso tem o direito de debater o retorno do voto impresso. Porém, repetiu uma frase já utilizada anteriormente por ele de que esta”é uma boa solução para um problema que não existe“. Também afirmou que as urnas eletrônicas encerraram um passado de fraudes eleitorais e defendeu a total segurança, transparência e auditabilidade do sistema de votação digital.
Por fim , ele enfatizou o sucesso dos 25 anos da urna eletrônica no Brasil “sem qualquer indício de fraude” e lembrou que, o fato delas não serem conectadas à internet assegura a impossibilidade de ataques de hackers.
Fiscalização
Ao acentuar a transparência do processo eleitoral, Barroso informou que todas as etapas são acompanhadas por entidades fiscalizadoras. Como reforço ainda maior, o ministro anunciou aos parlamentares que a Corte constituirá uma comissão interna de observação, o que ampliará o universo das entidades que irão acompanhar cada fase de desenvolvimento do processo eleitoral.
O ministro salientou que para confiar no voto impresso é preciso confiar na urna eletrônica, “porque o voto impresso vai ser produto da urna eletrônica”. “Esse é um paradoxo difícil de superar”.
O ministro também afirmou que o TSE está aberto para apresentar sugestões no debate que a Câmara dos Deputados faz para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e político.
Congresso em Foco
Em debate na Câmara, presidente do TSE critica voto impresso e defende urna eletrônica (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Parlamentares governistas apontaram a necessidade de aprimoramento da votação eletrônica no Brasil
Roberto Barroso: voto impresso facilita quebra do sigilo da escolha do eleitor
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (9), em debate na Câmara dos Deputados, o sistema de votação eletrônica adotado no Brasil a partir de 1996. Para ele, o processo eletrônico “é seguro, transparente e, sobretudo, é auditável”. Ele disse também que nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas.
Barroso participou de uma comissão geral que discutiu propostas em análise na Câmara que alteram a legislação eleitoral, entre elas a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos (PEC 135/19). A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a discussão. “A ideia é controversa, mas a Câmara dos Deputados está aberta ao debate”, declarou.
Para o presidente do TSE, o voto impresso é um retrocesso, pois facilita a quebra do sigilo da escolha do eleitor, abrindo margem para a compra de votos, prática ainda recorrente no País. Também, segundo Barroso, permite fraudes eleitorais, pois os votos passam a ser manipuláveis na hora de recontagem ou do transporte e armazenamento das urnas.
“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe”, disse Barroso. “O voto impresso é sinônimo de recontagem [de
Aos deputados, ele explicou que a urna eletrônica passa por dez etapas de auditoria, acompanhadas pelos partidos políticos e especialistas em informática, que têm acesso ao código-fonte do programa utilizado. Apesar de argumentar contra o voto impresso, Barroso afirmou que a decisão sobre o assunto é do Congresso Nacional.
A participação do presidente do TSE na comissão geral foi um pedido dos deputados diretamente envolvidos na discussão de propostas que mudam regras eleitorais. Além da PEC do voto impresso, a Câmara analisa a PEC 125/11, que proíbe eleições próximas a feriados, mas terá o parecer ampliado para incluir outros temas, e o grupo de trabalho da reforma da legislação eleitoral. Também está em discussão na Casa um projeto que combate as fake news (PL 2630/20).
Aprimoramento
Durante o debate, vários parlamentares defenderam a necessidade de aprimoramento da votação eletrônica. “Nenhum sistema que conte com 25 anos de idade pode ser considerado moderno”, disse a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC do voto impresso.
O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), também é favorável à medida. Ele afirmou que isso garante a “confiabilidade do eleitor de que a sua escolha foi respeitada”. Respondendo ao ministro Barroso, Martins declarou também que os partidos não têm know how para fazer auditoria nas urnas eletrônicas.
Contrário ao voto impresso nas urnas eletrônicas, o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) disse que a medida trará de volta problemas como a compra de votos. “Como professor de história, não tenho nenhuma saudade do voto impresso, do voto de cabresto”, comentou.
O deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) também se posicionou contra. Ele lembrou que o seu partido pediu verificação das urnas na campanha presidencial de 2014, ocasião em que acompanhou a análise feita no TSE. “Ao final, concluímos que não havia indícios nem de adulteração, nem de violações”, afirmou.
Sistema eleitoral
Além do voto impresso nas urnas eletrônicas, os deputados discutiram outras alterações eleitorais. Relatora da PEC 125/11, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) defendeu a discussão de mudanças no sistema eleitoral (proporcional, distrital ou distrital misto) e a maior presença de mulheres na política, com reserva de vagas. “É importante corrigirmos essa distorção”, sustentou.
A deputada Celina Leão (PP-DF) também defendeu a medida e elogiou a decisão do TSE que garantiu 30% do Fundo Eleitoral para as campanhas de candidatas nas eleições de 2018. “Eu sou fruto dos 30%, porque tive acesso a esse recurso”, ressaltou.
O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Luis Tibé (Avante-MG), afirmou que o sistema político precisa de mudanças, mas salientou que os avanços já obtidos serão preservados, como a cláusula de barreira.
A relatora do grupo de trabalho da reforma da legislação eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), vai entregar no próximo dia 15 o texto-base do novo Código Eleitoral, que deverá unificar a legislação, hoje dispersa em diversas leis. “Nós temos uma legislação eleitoral extremamente ‘barulhenta’, esparsa, que promove insegurança jurídica, promove judicialização”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
