Foi a primeira reunião da atual gestão do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) com a administração da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT), em que se tratou de teletrabalho, biossegurança, quintos e outros assuntos.
A videoconferência aconteceu ontem à tarde, com a participação de diretores do SINDIJUFE-MT (Juscileide Rondon, Walderson de Oliveira e Rodrigo de Freitas) e do advogado Bruno Boaventura. Além da diretora do Foro, juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques, também participaram da reunião a diretora da Secretaria Administrativa (Secad), Analidia Abílio Miguel Diniz Brum, e a assessora Jurídica, Ludmila Marcato Miranda.
Logo após uma breve apresentação do Oliveira com os devidos agradecimentos em nome do Sindicato, teve início a fala da diretora Juscileide, que também agradeceu à administração da SJMT por atender à solicitação do SINDIJUFE-MT para uma reunião.
“Esta conversa já devia ter acontecido, mas estamos à frente do SINDIJUFE-MT há pouco tempo ainda, desde agosto do ano passado“, explicou Jusci, salientando que o Sindicato tem acompanhado nacionalmente as portarias e resoluções que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) e os Conselhos Federais vêm aplicando durante a pandemia da covid-19.
“Temos acompanhado também os desdobramentos das questões que envolvem a rotina do nosso trabalho. Neste período de home-office temos verificado que houve um grande aumento da produtividade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho e gostaríamos de saber se a mesma coisa aconteceu também na Justiça Federal“.
Para Jusci, é importante o diálogo com as administrações dos tribunais do Judiciário Federal, “para convergirmos naquilo que for possível, e na divergência saudável encaminhar soluções conforme os processos de relação que devemos ter, e considerar que isso é parte de um processo produtivo de construção de mais Justiça no nosso estado e também de atendimento às demandas que chegam até os nossos sindicatos, associações e Federação“.
Teletrabalho e biossegurança
O motivo da reunião, conforme Jusci, envolveu principalmente a questão do trabalho remoto, que já vem acontecendo há bastante tempo em decorrência da pandemia, bem como a questão dos protocolos de biossegurança e a metodologia do cálculo da parcela compensatória na questão dos quintos, incorporados por uma parcela de Servidores.
Com relação ao teletrabalho, Jusci explicou que, como diretora do SINDIJUFE-MT e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União (Fenajufe), orienta-se com base nas informações do Ministério Público do Trabalho, como é o caso da Nota Técnica 17/2020, que foi elaborada em função da covid-19. Dentre outras coisas, ela mencionou a preocupação com a saúde mental dos Servidores durante o teletrabalho e o acompanhamento dos gestores.
“Acompanhamos todo esse processo pandêmico com grande preocupação, porque alguns Servidores ficaram mais expostos, e preocupação ainda maior quando o TRF legislou sobre a retomada do trabalho presencial, ainda que parcial, dos Servidores. Porque ainda não tínhamos o quadro vacinal instituído, e quando a retomada do trabalho presencial foi anunciada em julho de 2020, foi uma grande preocupação para nós do Sindicato e da Federação, pois tivemos muitos óbitos no período“.
Passaporte sanitário
Agora, conforme ressaltou, estamos numa situação diferente. “Temos mais pessoas vacinadas mas o cenário ainda é objeto de preocupação, porque, observando a curva pandêmica, nós nunca tivemos um contágio tão alto, enquanto o número de óbitos pela doença em Mato Grosso continuam elevados“. Nesse contexto envolvendo o protocolo da biossegurança, Jusci informou que o SINDIJUFE-MT encaminhou ao TRT23 um documento que também deverá ser protocolado na Justiça Federal ressaltando a necessidade da exigência da imunização para o acesso às casas do Judiciário Federal, mesmo sabendo que há Servidores que também não se vacinaram.
Um dos motivos de preocupação, segundo Jusci, diz respeito à situação dos Servidores que não se imunizaram, e como ficará a situação deles. “Entendemos que essas pessoas devem permanecer no teletrabalho até que tenhamos um cenário pandêmico mais atenuante, lembrando que certamente ainda teremos diferentes situações, em função das variantes da covid-19“.
Salientando que o SINDIJUFE-MT defende a exigência do passaporte sanitário e a imunização com base em decisão aprovada em assembleia da Categoria, Jusci pediu informações sobre a questão da regulamentação do teletrabalho. “Temos informações de que a força de trabalho no regime do teletrabalho será aumentada, conforme dados do CNJ. Não sei como está essa questão no TRF1, e gostaria de saber de vocês. Com o advento da pandemia nós tivemos que encarar uma situação que ainda não tínhamos vivenciado, que foi o trabalho remoto emergencial, que nos deixou no limbo por algum tempo, até nos adequarmos e termos as condições mínimas para poder trabalhar remotamente, e isso teve um impacto físico e mental em nossa saúde. A pandemia gerou um quadro de ansiedade que ainda tem desdobramentos“.
Nas palavras de Juscileide, existe um objetivo comum dos Servidores e dos Tribunais, que é melhorar a prestação jurisdicional para as pessoas que nos procuram, razão pela qual se deve atuar em sintonia, e sempre na busca da justiça. A diretora do Sindicato pediu informações sobre o comitê de crise da Seção Judiciária, que ficou de informar os dados ao SINDIJUFE-MT, posteriormente.
Recomposição Salarial
E por último, porém não menos importante, Jusci revelou à administração do Foro que o Sindicato e a Categoria estão em campanha para se atribuir o nível superior para os Técnicos Judiciários, que será objeto de uma conversa com Luiz Fux, atual ministro e presidente do STF. “Além disso também estamos em campanha para recomposição salarial, em virtude do processo inflacionário que os Servidores enfrentam desde 2019, da ordem de 19,99%, até o presente momento. Isso também será discutido no dia 15 de fevereiro, e há possibilidade de um movimento paredista em breve“, alertou ela, pedindo a compreensão e a tolerância da administração da Seção Judiciária com os Servidores que aderirem a uma possível greve por seus direitos.
Extrapauta
Jusci também apresentou à administração da Seção Judiciária de Mato Grosso um assunto que não estava na pauta, referente ao PL 5977 que foi aprovado e que contemplará os magistrados e desembargadores do TRF1. “Isso também em um impacto na vida dos Servidores. Em outros regionais nós tivemos uma modificação, criação de gabinete, eu não sei se ocorreu aqui na Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, com a movimentação de algumas FCs, para criação de FCs maiores. Então, também é uma fonte de preocupação que a gente queria pelo menos incluir nas nossas próximas conversas“.
Outra questão, que segundo Jusci é importante mencionar, diz respeito ao auxílio-saúde. “Eu queria saber em que pé está essa questão aqui em Mato Grosso, porque a gente tem notícia que, em geral, na Justiça Federal, são de menores valores. E a questão da faixa etária também tem que ser discutida. São questões que estou pontuando porque acho importante dialogar sobre elas“.
Quintos incorporados
Essa questão foi explicada pelo advogado do SINDIJUFE-MT durante a reunião. Inicialmente, Bruno Boaventura agradeceu pela oportunidade concedida ao Sindicato. “Obrigado por nos receber e nos escutar, isso é importante até mesmo para efeito de entrelaçamento das convergências que são possíveis de serem feitas“.
Sobre os quintos, o assessor jurídico colocou que as administrações dos Tribunais têm que fazer, agora, uma divisão das parcelas, daquilo que será absorvido, e também a parcela que não será inclusa. “Evidentemente que há dificuldades quanto a isso na prática. No TRT a gente observou que havia um erro quanto à divisão de parcelas em relação às pensões e aposentadorias”.
De acordo com o advogado, depois que o Sindicato encaminhou que fossem feitas essas reuniões, aproveitou-se a oportunidade para um esclarecimento quanto a isso, sobre as parcelas que não sofrerão mais a incidência das revisões e dos aumentos em relação aos aposentados e pensionistas. “Para os aposentados e pensionistas é interessante que se leve em consideração o cálculo do benefício, que restringe o teto do INSS. Quando ele faz essa restrição, isso afeta de maneira direta o cálculo em relação à questão da parcela compensatória dos quintos“.
Boaventura sugeriu que se possa tratar com alguém que esteja à frente da regulamentação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão dos quintos.
Resposta da administração
Após ouvir atentamente a apresentação dos representantes do Sindicato e suas ponderações, a diretora da Seção Judiciária de Mato Grosso respondeu, primeiramente, sobre a questão do passaporte sanitário. Segundo ela essa questão ainda está sendo avaliada, e adiantou que existem alguns entraves. “Sabemos da importância da vacinação como medida sanitária, mas a 1ª instância, especialmente, sofre um grande problema quanto ao desenvolvimento dos seus trabalhos“.
Principalmente na seara criminal, a juíza federal explicou que é muito difícil encaminhar um processo, como por exemplo, para a oitiva das testemunhas. Depois de todo um trabalho, desde à intimação até uma audiência, em que se consegue trazer uma testemunha até o Foro, quando chega lá não se realiza a audiência porque a testemunha, no caso, não tem passaporte de vacinação. “Então alguns entraves são bem delicados do ponto de vista da eficácia do processo. Por essas razões a gente ainda está avaliando se vai fazer essa exigência ou não“, pontuou.
Sobre a questão dos quintos, a magistrada declarou que necessita de apoio técnico e pediu tempo ao SINDIJUFE-MT para um posicionamento.
Em relação a outros temas apresentados pelos diretores do SINDIJUFE-MT, a diretora do Foro informou que a maioria dos casos mencionados não é da alçada dela para alterações, como a questão das FCs.
Quanto às imunizações, a informação repassada ao SINDIJUFE-MT é que no âmbito da Seção Judiciária de Mato Grosso praticamente todos os Servidores se dispuseram a ser vacinados. Não foi 100%, mas a parcela de Servidores que não quis se vacinar foi uma minoria.
No que diz respeito ao regime de trabalho durante a pandemia, foi informado que a grande maioria continua em teletrabalho, a não ser nos casos em que o próprio Servidor prefere o trabalho presencial, e a administração não se opõe.
De acordo com a diretora da Seção Judiciária de Mato Grosso e suas assessoras, a instituição tem procurado salvaguardar a saúde de seus Servidores sem prejuízos para o atendimento ao público.
Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT
