Diário Oficial publica texto da lei que estabelece reajuste de 19,25% em três parcelas anuais; mobilização deve continuar para recuperação do poder de compra
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10 de janeiro, a sanção da Lei 14.523, de 9 de janeiro, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União em 19,25%. Conforme acordado pela cúpula do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, o reajuste será parcelado de forma cumulativa em três anos, sempre em fevereiro.
A partir de 1º de fevereiro, o vencimento-base (VB) e as demais parcelas remuneratórias serão reajustados em 6%. Mais 6% serão aplicados em 1º de fevereiro de 2024 e 6,13% em 1º de fevereiro de 2025.
Confira aqui a tabela salarial de acordo com o projeto aprovado.
O projeto de lei que garantiu o reajuste havia sido aprovado no Senado em 21 de dezembro em votação que foi acompanhada por dirigentes da Fenajufe, do Sintrajud e de outras entidades da categoria.
As entidades lutaram para evitar o rebaixamento da proposta original, que previa o parcelamento em dois anos e que já era insuficiente para repor as perdas salariais acumuladas desde o último reajuste.
A avaliação da diretoria do Sintrajud e dos demais dirigentes sindicais é que, embora não contemple a demanda da categoria, o reajuste rompe um longo período de congelamento salarial e resulta da forte atuação das entidades, além da mobilização dos servidores, que deve ser ampliada para a recuperação do seu poder de compra.
A organização da campanha por um novo projeto de lei que recupere as perdas históricas deve começar em breve, segundo os dirigentes.
