Foram 366 votos favoráveis e 118 contrários. Expectativa é que mérito seja analisado em plenário, na sessão semi-presencial desta quarta-feira, 10.
O Plenário da Câmara acaba de aprovar por 366 votos favoráveis, 118 votos contrários e 2 abstenções o parecer do deputado Daniel Freitas (PSL/SC), que trata da admissibilidade da proposta.
A expectativa é que o mérito da matéria seja deliberado na sessão deliberativa semipresencial de amanhã.
A PEC 186/2019 altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
A tramitação pode ser acompanhada em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2272137
A Fenajufe continua articulação junto aos parlamentares para desvincular o auxílio emergencial da PEC 186/19: em ofício assinado pelos coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo, a Federação solicitou, nesta terça-feira (9), aos líderes da Câmara e aos deputados que apresentem pedido de destaque para votação em separado do auxílio fora do teto de gastos.
Em comunicado ao Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL) anunciou o encerramento do prazo de emendamento à proposta. Ao todo, foram oferecidas 24 emendas à matéria, mas nenhuma atendeu ao número mínimo de apoio (171 assinaturas) para ser admitida.
Com informações da Assessoria Parlamentar a cargo da Queiroz Assessoria
