Bolsonaro já aprovou 7 projetos com efeitos econômicos com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na presidência do Poder Legislativo. Segundo levantamento da consultoria política Arko Advice, desde que entregou 35 proposições “prioritárias” aos novos líderes, no último dia 3 de fevereiro — mesmo período em que Lira e Pacheco tomaram posse —, o governo aprovou 7 propostas: 2 pautas de infraestrutura e 5 de economia, mas nenhuma de costumes. No portal O Brasilianista
Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves | Foto: Alan Santos/PR
Para o Planalto, de acordo com os projetos entregues, é importante o avanço de temas econômicos e fiscais — como a Reforma Tributária, Administrativa e a privatização da Eletrobras — e de tópicos da chamada “pauta de costumes”, caso do homeschooling (ensino em casa), além do combate ao infanticídio indígena. Todavia, apenas a primeira fatia andou; os projetos comportamentais ficaram para trás.
Leia também:
A agenda econômica em articulação no Legislativo
No total, Bolsonaro indicou 20 projetos que entende como prioritários para tramitação na Câmara e outros 15 que o governo acredita que devem ter agilidade no Senado. Ao todo, 17 são projetos econômicos, 9 de costumes, 6 de infraestrutura, 2 de meio ambiente e 1 de habitação.
O governo está econômico?
Autonomia do Banco Central, PEC Emergencial e Marco Legal das Startups: estas são algumas das proposições aprovadas pelo governo Bolsonaro, sob Lira e Pacheco. Além destas, o Executivo, em parceria com os novos presidentes, conseguiu passar o Fundo de investimento agrícola (PL 5.191/20) e a inserção na cobrança de pedágio para alguns cidadãos (PL 1.023/11). No campo da infraestrutura, 2 projetos foram aprovados. A Lei do Gás (PL 4.476/20) e a Eficiência administrativa: GovTec (PL 7.843/17).
Dentre todas as pautas, os textos econômicos foram os que tiveram melhor desempenho — e o governo quer mais. Duas das promessas de campanha de Jair Bolsonaro, as reformas Tributária e Administrativa estão “caminhando” no Congresso Nacional. A MP (Medida Provisória) da Eletrobras também está “caminhando”.
Costumes parados
Apesar do intuito do governo Bolsonaro em lidar com pautas dessa área, esta é a categoria com maior rejeição no Congresso Nacional. Dentre o total de projetos, 1/4 é pauta de costumes; 9 propostas. No entanto, nenhuma foi aprovada.
Segundo o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), à Arko Advice, as propostas de costume estão estagnadas por falta de foco do governo federal em aprová-las. “Há muitos governos dentro do governo Jair Bolsonaro. Com isso, o foco se dispersa e a consequência é a que estamos vendo agora: dificuldade na tramitação dessas pautas”.
Entre as matérias comportamentais, há a flexibilização da posse e do porte de armas, a revisão de lei de drogas para facilitar a condenação por corrupção de menores, a regulamentação do homeschooling, modalidade de ensino onde o aluno estuda em casa e o projeto que torna pedofilia crime hediondo.
Outra meta do governo é o projeto de lei que inclui militares no chamado excludente de ilicitude, que abre brecha para que os agentes de segurança pública não sejam punidos por “excessos” durante a atuação; dessa forma, tais profissionais não serão responsabilizados criminalmente caso matem e comprovem ter agido sob forte emoção.
Na visão do deputado Bohn Gass (RS), líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Casa, os projetos de comportamento do governo são indefensáveis; e, por isso, não estão tendo sucesso. “Não faz nenhum sentido para o cidadão brasileiro que propostas como essas sejam aprovadas. O Congresso não deve se envolver com esses assuntos. Estar do lado de Bolsonaro é comprometer- se politicamente”, afirmou à Arko Advice.
Diap
