A PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), de autoria do Poder Executivo, é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Os deputados poderão votar os destaques apresentados em 1º turno na terça-feira (9). O texto-base foi aprovado na madrugada de quinta-feira (4), com 312 votos favoráveis. Diante da margem estreita de votos, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL) ,aguarda que o quórum desta terça-feira seja suficiente para a ampliação da margem favorável à emenda aglutinativa substitutiva aprovada na semana passada. Enquanto isso, partidos de oposição – sobretudo PDT e PSB – devem se reunir nesta segunda-feira para a definição de um posicionamento frente à proposta.
Além disso, nesta segunda-feira (8) poderá ser apreciado pelo Plenário da Câmara o PL 6537/2019 Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região de autoria da Procuradoria-Geral da República.
Existe a possibilidade de análise, ainda, da MP 1058/2021 que cria o Ministério do Trabalho e Previdência.
No Senado Federal, os senadores poderão votar a indicação de 18 autoridades para órgãos públicos e representações do Brasil no exterior.
? DESTAQUES DA SEMANA
Na terça-feira (09) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), existe a perspectiva do PL 4732/2020 que dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas.
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDP), poderá apreciar o PLP 454/2014, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.
Na quarta-feira (10), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) deve votar o parecer do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) pela incompatibilidade orçamentaria do PL 6613/2009, que trata do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. Cabe ressaltar que caso o parecer seja aprovado, a matéria será encaminhada ao arquivo.
Queiroz Assessoria
