O governo da Argentina anunciou que pagará aposentadoria para cerca de 155 mil argentinas entre 60 e 64 anos que exercem ou exerceram as atribuições da maternidade. A medida assinada pelo presidente Alberto Fernández foi publicada no Diário da República do país na segunda-feira (19/7). O governo da Argentina anunciou que pagará aposentadoria para cerca de 155 mil argentinas entre 60 e 64 anos que exercem ou exerceram as atribuições da maternidade. A medida assinada pelo presidente Alberto Fernández foi publicada no Diário da República do país na segunda-feira (19/7). voltem à mesma atividade que exerciam no início da licença ou no período de licença. As regras também valem para mães de crianças adotadas.
Incluída no Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais, a medida foi criada pela Administração Nacional de Seguridade Social (Anses). A informação é do jornal argentino Clarin.
A justificativa, segundo o órgão, é promover uma reparação previdenciária. Segundo a Anses, 44% das mulheres em idade de se aposentar (60 anos ou mais) não recebem o benefício porque não trabalharam os 30 anos exigidos pela lei. O principal motivo é a pausa no emprego por causa da maternidade.
“As mulheres responsáveis ??pelos agregados familiares com crianças e adolescentes são as mais afetadas pela crise: enfrentam uma pior inserção no mercado de trabalho (níveis mais elevados de informalidade, maior instabilidade, salários mais baixos) enquanto vivenciam a pobreza de tempo agravada pela pandemia. Como consequência, diminui a sua taxa de participação econômica e aumenta o seu desemprego, o que aumenta os níveis de pobreza e indigência nas suas casas”, declarou a Direção de Economia e Gênero do Ministério da Economia da Argentina.
Além das mulheres que já têm filhos, a medida também abrange grávidas, desde que voltem à mesma atividade que exerciam no início da licença ou no período de licença. As regras também valem para mães de crianças adotadas.
Algumas regras para receber o benefício são:
- Mulheres e/ou grávidas terão um ano somado para cada criança nascida viva.
- Em caso de adoção de menor, a mãe adotiva terá o equivalente a dois anos de trabalho por criança adotada.
- No caso de crianças com deficiência, um ano será acrescentado por criança que tenha nascida viva ou tenha sido adotado e/ou adotado menor de idade.
- Quem aderir ao Bolsa Família argentino para proteção social por um período de pelo menos 12 meses contínuos ou não pode obter outros dois anos por criança.
- Os participantes também devem comprovar vulnerabilidade social a partir de uma avaliação sócio-patrimonial.
Em entrevista à TV Pública da Argentina, a presidente da Anses e responsável por apresentar o projeto explicou a iniciativa e respondeu perguntas da população. Dentre outras coisas, elas destacou que o trabalho com a maternidade é igual a qualquer outro, mas como o trabalho não é formalizado, não recebem contribuição.
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No dia 19 de julho foi publicado o Decreto 475/21 no Diário Oficial da União da Argentina que estabelece que mulheres poderão agregar de um a três anos de serviços computáveis à aposentadoria por cada filho criado.
O decreto reconhece a contribuição previdenciária às mulheres com mais de 60 anos de idade que sejam mães ou que saíram do emprego para se dedicar exclusivamente aos cuidados maternos. Nele, está previsto que mulheres e/ou grávidas, podem somar um ano de serviço para cada filho.
(Foto: Getty Images)
A norma também estabelece que “em caso de adoção de menor, a mulher adotante contará dois anos de serviços por cada filho adotado”; quando o filho apresentar algum tipo de deficiência, dois anos; e três caso a família tenha recebido auxílio destinado a pais ou responsáveis que estejam desempregados ou tenham baixa renda.
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A partir de agosto, todas as informações serão divulgadas para que as mulheres que atendam os requisitos possam iniciar o seu processo de aposentadoria. A medida visa que mulheres que atingiram 60 anos e não completaram os 30 anos de contribuições possam se aposentar reconhecendo o trabalho de cuidar dos filhos. Segundo a Administración Nacional de la Seguridad Social, ANSES, cerca de 155.000 mulheres poderão se aposentar graças a essa medida.
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