No esforço contínuo de tornar a Justiça mais acessível e inclusiva, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), por meio da Resolução CNJ n. 425/2021. Com o objetivo de proporcionar atendimento prioritário e desburocratizado nos Tribunais brasileiros, a iniciativa visa garantir o acesso à Justiça de forma rápida, simplificada e efetiva.
As atividades do PopRuaJud terão início com um Seminário de Conscientização, marcado para o dia 06/12/2023, com início às 09h, na Escola de Magistratura – ESMAGIS. Este evento servirá como ponto de partida para mobilizar a sociedade, autoridades e voluntários em prol dessa causa tão relevante. A ação prática está programada para o dia 07/12/2023, das 08h às 16h, na Praça da República e Palácio da Instrução.
Nesse dia, todos os agentes públicos e voluntários se unirão para oferecer serviços à população em situação de rua. Entre os participantes estarão a Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Federal, Justiça Federal, Universidades Particulares, Órgãos Públicos Federais, Municipais e Estaduais. Durante a ação diversos serviços serão ofertados, como orientação jurídica, audiências, encaminhamentos para programas sociais, cuidados médicos e outras formas de assistência.
A iniciativa demonstra um compromisso efetivo com a promoção dos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade social. A Política Nacional pretende ser um instrumento de transformação, possibilitando que aqueles que se encontram à margem da sociedade tenham acesso à Justiça de forma digna e eficaz. (SETCOM-JFMT)
