Após acordo entre deputados e senadores, o Congresso instalou 3 comissões mistas para analisar as MP (medidas provisórias) 1.154/23, que reformula a estrutura do governo federal; 1.162/23, que reinstitui o programa Minha Casa, Minha Vida; e 1.164/23, que recria o Bolsa Família. Na Agência Câmara
Guilherme Boulos vai relatar MP que recria programa Minha Casa, Minha Vida | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Essas são as primeiras comissões mistas a funcionar desde 2020, em razão da pandemia de covid-19. Durante o período em que deputados e senadores trabalharam de forma remota, as medidas provisórias foram votadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado.
Com o retorno das atividades presenciais nas duas Casas legislativas, volta o rito constitucional de análise das medidas provisórias, que começa por uma comissão mista, composta pelo mesmo número de deputados e senadores.
Minha Casa, Minha Vida
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi eleito para presidir a comissão mista que vai debater a recriação do Minha Casa, Minha Vida. O relator da proposta é o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP).
Ao assumir o posto, Boulos ressaltou que, enquanto esteve em vigor nos governos anteriores do PT, o programa construiu mais de 5 milhões de moradias.
Segundo o deputado, foi “o maior programa de habitação da história do Brasil”.
Proposta visa atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que apresentou muitas alterações em relação ao programa original.
Prazo para a análise desta medida provisória se encerra em 14 de junho.
Reestruturação dos ministérios
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) vai presidir a comissão sobre reestruturação dos ministérios, e o relator será o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Por meio dessa MP, o novo governo reestruturou e detalhou a estrutura dos 31 ministérios e dos 6 órgãos com status de ministério que integram a Presidência da República.
Bolsa Família
Para presidente da comissão mista que vai analisar a recriação do Bolsa Família, foi eleito o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), e para vice-presidente, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O relator da proposta será escolhido na próxima reunião do grupo.
Por meio desta MP, o governo recriou o programa, para substituir o Auxílio Brasil. O texto estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Além disso, vai haver valor extra de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.
Outras 9 MP
Quanto às outras 9 MP que vencem até agosto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, explica que o governo estuda incluir partes de alguns textos nas medidas que já estão em análise.
Diap
