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Caro Sindicalizado e Sindicalizada, seguindo a determinação da Diretoria do SINDIJUFE, a Assessoria Jurídica envia o Boletim Informativo em anexo, abordando os seguintes pontos:
SINDIJUFE CUMPRE COM ORIENTAÇÃO DA FENAJUFE. PROTOCOLADO O REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 14.456/ 2022 – NÍVEL SUPERIOR PARA O TÉCNICO
AÇÃO GANHA DA DIFERENÇA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO. JUIZ DESPACHA PARA QUE AS TRÊS CASAS APRESENTEM AO PROCESSO TODOS OS DADOS PARA O CÁLCULO DOS CRÉDITOS.
SINDIJUFE ACIONA UNIÃO FEDERAL PELA PRORROGAÇÃO DA MIGRAÇÃO E
ENTREGA DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
JUSTIÇA FEDERAL RECONHECE DIREITO DE SINDICALIZADA NÃO TER
DESCONTADO O VALOR DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO APÓS 24 MESES DE
LICENÇA SAÚDE.
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