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Comissão marca votação da LDO para 8h30 desta 5ª feira; plenário analisa às 10h

Sem aprovação não há, oficialmente, recesso para os congressistas, que deve começar em 17 de julho

Fachada do Congresso Nacional. Comissão vai votar LDO na manhã de 5ª feira

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso agendou para as 8h30 de 5ª feira (15.jul.2021) a votação do relatório final do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022. O relator da proposta é o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). A comissão é presidida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

A análise da LDO pelo plenário está agendada para logo depois, às 10h. A convocação foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) nesta 4ª feira (14.jul). É o único item que está na pauta.

A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento de 2022, incluindo o que deve ser gasto e arrecadado, além da meta fiscal do governo. É com base nessas diretrizes que o governo irá enviar o projeto do Orçamento do ano que vem para o Congresso.

O PLDO estima um deficit de R$ 170,474 bilhões nas contas públicas em 2022, o que corresponde a 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto). Os demais entes poderiam ter rombo de R$ 2,6 bilhões.

Idealmente, a LDO seria votada na CMO e no plenário do Congresso até 6ª feira (16.jul). Depois, começaria o recesso do Legislativo. Sem a aprovação da lei, não há, oficialmente, recesso para os congressistas, que deve começar em 17 de julho.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse que sem aprovação da LDO não haverá “recesso branco” na Câmara. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), disse que haverá na Casa Alta. “Recesso branco” é a prática de o Legislativo não ter atividades durante o tempo que seria de recesso, segundo a Constituição, com a LDO aprovada.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado já admite a possibilidade de recesso a partir de 17 de julho. Porém, a cúpula da comissão garante que os trabalhos continuarão mesmo durante a pausa.

“Estamos trabalhando na perspectiva de que o recesso não seja um período em que não se faça nada. Vamos pedir ao presidente do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)] para que as assessorias possam funcionar e que haja acesso a todo esse material que já foi coletado. A ideia é aproveitar o período para atualizar as informações que já chegaram”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

Poder 360

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