Alvo de auditoria da CGU, estatais têm desconsiderado aposentadoria de empregados no cálculo do limite constitucional para vencimentos
Estatais dependentes do Tesouro Nacional não têm considerado os valores de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao realizarem o cálculo do “abate-teto” na folha salarial de servidores, resultando em prejuízo milionário aos cofres públicos.
Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou inconsistências na folha salarial de 241 empregados. Estima-se perda ao erário de ao menos R$ 738,7 mil por mês, o equivalente a R$ 8,864 milhões por ano.
O relatório da CGU, ao qual o Metrópoles teve acesso, foi finalizado em 1º de junho de 2021. Foram analisadas estatais dependentes do Tesouro Nacional, como, por exemplo, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).
No total, o país tem 19 estatais desse tipo. Duas não foram consideradas no levantamento por terem auditoria ou legislação própria; uma, a Telecomunicações Brasileiras (Telebras), por ter sido classificada como estatal dependente somente em 2020; e outra, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por já ter sido alvo da auditoria em julho do ano passado.
Na ocasião, foram encontrados, somente na Embrapa, prejuízos anuais de…
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