Em nota, entidades repudiam “jabutis” aprovados no texto final da Câmara, que aprovou alterações ainda mais prejudiciais aos trabalhadores
(Foto: © Rovena Rosa/Agência Brasil)
247 – As centrais sindicais enviaram nesta segunda-feira (16) um documento aos senadores em que pedem para que rejeitem a Medida Provisória 1045 com as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados na última semana. A MP impõe mudanças dramáticas às relações de trabalho no País, já afetadas em grande parte pela reforma trabalhista promulgada no governo de Michel Temer, em 2017.
A MP 1045 acarretará em mais precarização no mundo do trabalho, diminuindo a proteção laboral, social e previdenciária, sempre com o discurso de que as alterações promoverão a geração de empregos no Brasil, embora todas as medidas anteriores não tenham obtido tal resultado, argumentam as lideranças sindicais.
O texto destaca ainda que, embora a intenção anunciada pelo governo com essas propostas trabalhistas sejam sempre a de criar empregos, desde a entrada em vigor da última reforma, há mais de quatros, o número de desempregados não parou de crescer, chegam ao patamar de 15 milhões, além dos 6 milhões que declaram não procurar mais por uma vaga e outros 7 milhões que cumprem jornada parcial com ganhos insuficientes para manter suas famílias.
Confira os principais pontos prejudiciais aos trabalhadores destacados pelas Centrais Sindicais na carta encaminhada aos senadores:
1 – Possibilidade de o trabalhador com contrato de trabalho suspenso contribuir como segurado facultativo, conforme as alíquotas estabelecidas para o segurado obrigatório (art. 18 do PLV). É o empregador que deve pagar a contribuição previdenciária, e não o trabalhador, em momento de pandemia e dificuldades financeiras, com redução salarial.
2 – Instituição do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego – Priore (arts. 24 e seguintes do PLV). O Programa traz à tona dispositivos da MP nº 905, MP da Carteira Verde-Amarela. A alteração configura matéria totalmente estranha ao texto original da MP nº 1.045 e não guarda relação alguma com as medidas excepcionais e transitórias contidas na MP.
3 – Criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva – Requip (arts. 43 e seguintes do PLV) e a inclusão do Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. Também matéria estranha ao texto original da MP. “Embora o objetivo ‘social’ do programa seja relevante, trata-se de um programa que promove a exploração da mão de obra, subvertendo o direito ao trabalho assegurado como direito social pela Constituição.”
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical – FS
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT
Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
Atnágoras Lopes, Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas
Edson Carneiro Índio, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Emanuel Melato, Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
José Gozze, presidente – Pública Central do Servidor
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