A Câmara Legislativa promove nesta quinta-feira uma comissão geral para discutir a questão do superendividamento de servidores públicos do GDF. Autor da iniciativa, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) afirma que a Lei Federal 14.871/2021 define a situação como a impossibilidade de o consumidor de boa-fé pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial. Segundo o distrital, no DF, a situação é grave. “São notórios os casos de superendividamento em que o BRB se apropria de quase totalidade dos vencimentos dos servidores públicos, ultrapassando o limite de 30% no desconto de empréstimos consignados e sujeitando essas pessoas à penúria”, afirma o petista. Gabriel Magno diz que muitos servidores tentam, mas não conseguem renegociar suas dívidas.
Correio Braziliense
