Projeto estabelece que o período de declaração se encerrará em 31 de julho. Texto segue para o Senado Federal
31/03/2021 14:47,atualizado 31/03/2021 14:47
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31/3), projeto de lei (PL) que prorroga, por três meses, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021.
A proposta é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e segue para análise do Senado Federal. O prazo atual acaba em 30 de abril e, caso aprovado pela Casa e, depois, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), se encerrará em 31 de julho.
No ano passado, o período para entregar a declaração do IPRF 2020 também foi prorrogado, mas por dois meses – ou seja, até 30 de junho. A ação, contudo, partiu da própria Receita Federal, e não da Câmara dos Deputados.
Segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará. Dessa maneira, o primeiro lote será entregue em 31 de maio.
Hoje, a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021 deverá ser entregue até 30 de abrilMarcos Santos/USP Imagens
O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
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