Após pressão, Bolsonaro recua e revoga decreto sobre privatização no SUS

Por Guilherme Mendes

​

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Jair Bolsonaro revogou nesta quarta-feira (28) o Decreto 10.530, que abria caminho para a privatizações das unidades básicas de saúde (UBS) do SUS. Em um post nas redes sociais, o presidente disse que o país tem mais de quatro mil unidades básicas e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas e que faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.

A revogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no início da noite de hoje (veja a íntegra).

“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, disse Bolsonaro. Em entrevista nesta tarde para a CNN Brasil, o presidente disse que a repercussão inicial do decreto não foi boa, e que a intenção do texto não seria privatizar o sistema público de saúde, mas sim estudar as condições de migração de pacientes para hospitais privados.

Leia mais

Novo presidente da Ceagesp defendeu ação diferenciada da PM em bairro…

28 out, 2020

Lula defende aliança ampla contra Bolsonaro em 2022

28 out, 2020

> Decreto de Bolsonaro abre caminho para privatização de unidades de saúde. Veja a íntegra

Críticas

Desde a publicação do decreto na terça-feira (27), o governo vem sofrendo pressão. Parlamentares, membros da área da saúde e da sociedade civil se uniram contrários à proposta de Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. A edição do ato normativo, que não contou com a assinatura do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fez com que a tag #defendaosus fosse um dos termos mais comentados no Twitter na quarta-feira (28).

Ao menos três partidos entraram com Projeto de Decreto Legislativo para sustar o ato normativo.  Parlamentares e celebridades também reagiram ao ato.

A sanitarista Lucia Souto, que integra a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e preside o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), aponta que a medida, caso não fosse revista por Bolsonaro, seria extremamente prejudicial à sociedade brasileira. “É uma afronta de um governo de destruição. E este é o projeto deles”, disse a médica.

Lúcia ressalta que a proposta de desestatizar a saúde pública vem no momento de recuperação da pandemia, onde a campanha nacional de vacinação é um ponto chave. “Há que se ter um sistema robusto”. “Para enfrentar a desigualdade, uma das políticas públicas mais eficazes é a do direito universal à saúde, porque ela vai na veia da desigualdade. Na crise sanitária-econômica-social que vivemos, o SUS é estratégico para o desenvolvimento de bem-estar da população brasileira, que proteja vidas e permita que a população seja atendida com dignidade. O SUS é indispensável”.

> Deputados querem sustar decreto de privatização de unidades básicas de saúde

Inconstitucional

O advogado constitucionalista Adib Abdouni aponta que o texto do decreto é extremamente genérico, uma vez que “qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” poderia se equiparar também a outras propostas dentro de parcerias público-privadas já existente, como as Organizações Sociais de Saúde (OSS).

O texto do Decreto, reflete Adib Abdouni, busca criar um cenário favorável à privatização de unidades básicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a afirmativa de se imprimir ao sistema de saúde, modernização e melhora da operação.

O direito à saúde está inscrito em diversos pontos da Constituição Federal, e é considerado por ampla parte da sociedade como um dos grandes avanços trazidos pelo texto de 1988. O artigo 6º afirma que a saúde é um direito de todos, assim como são a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

E, a partir do artigo 196, uma seção é dedicada exclusivamente ao tema. O trecho inicia com a frase “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Adib Abdouni argumenta que o decreto 10.530 é inconstitucional. “A proposta se expõe à vício de inconstitucionalidade intransponível, pois as unidades básicas de saúde exigem estruturação, manutenção e execução que, por expressa previsão constitucional, competem ao poder público”, diz.

Congresso em Foco