O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) colocou em operação nesta segunda-feira (15/3) o Balcão Virtual, uma ferramenta digital criada para o atendimento, por videoconferência, a partes, advogados e interessados nos processos em tramitação nas turmas e seções especializadas e no Plenário da corte.

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A comunicação entre os interessados e a unidade de atendimento será promovida em tempo real, e o serviço funcionará durante todo o horário de atendimento ao público em dias úteis, das 12h às 17h, sem necessidade de agendamento prévio, como ocorre com os balcões de atendimento presencial do tribunal.
O acesso ao Balcão Virtual é feito pelo portal do TRF-2, onde há, na página principal, à esquerda, o ícone do novo serviço. Ao abri-lo, o usuário verá os links das unidades judiciais do tribunal. Assim, para solicitar um atendimento remoto, ele só precisará clicar no link correspondente à unidade na qual tramita sua ação.
A nova funcionalidade foi instituída e regulamentada pela Portaria TRF-2 91/2021, assinada no dia 8 de março pelo presidente do TRF-2, desembargador federal Feis Friede. De acordo com o documento, ao ingressar na reunião, o solicitante só precisará aguardar a ordem no atendimento na sala de espera.
No caso de processos que tramitam em segredo de justiça, o advogado ou a parte deverá apresentar um documento original com foto assim que ingressar na reunião, comprovando a sua habilitação para ter acesso aos autos, sendo que os atendimentos serão gravados.
Vale observar que o Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições, assim como não é aplicável aos gabinetes dos magistrados. Com informações da assessoria do TRF-2.
Revista Consultor Jurídico