Enquanto aguarda a divulgação, pela Fenajufe, dos encaminhamentos do último Coletivo Jurídico (Colejur), que aconteceu nos dias 16 e 30 de abril, o advogado do SINDIJUFE-MT, Bruno Boaventura, destacou a relevância do jurídico na defesa da Categoria em ações que vão pesar sobre os Servidores.
“O Coletivo Juridico é uma excelente oportunidade para os Assessores Jurídicos compartilharem estratégias para a defesa dos Servidores do Poder Judiciário Federal. Em especial nesse ano estivemos envoltos no primeiro dia em questões relacionadas a retiradas de direitos dos Servidores, tais como as que tratam dos quintos e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI)/Gratificação de Atividade Externa (GAE)”.
Segundo Bruno, o Colejur, realizado anualmente pela Fenajufe, é um evento de altíssimo nível em que os próprios assessores jurídicos das entidades estaduais juntos com a Assessoria Jurídica Nacional são os debatedores e definidores de encaminhamentos. “Agradeço ao SINDIJUFE-MT pela confiança e à Fenajufe pela organização do evento”, disse ele.
Retrospectiva
A tarde do primeiro dia de debates trazidos pelo XXV Colejur, iniciado na sexta feira (16), tratou de ações rescisórias referentes aos quintos. A exposição foi do advogado Clécio Pacheco, da assessoria do Sindjus/Al. Em dezembro de 2019 decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve de forma definitiva o pagamento para os servidores com trânsito em julgado. Para os servidores com decisão administrativa ou sem trânsito em julgado ficariam mantidos o pagamento com absorção para futuros reajustes.
Diante das várias demandas de interesse de toda a Categoria apresentadas e ao tempo exíguo, as discussões do Coletivo Jurídico continuaram no dia 30. Na ocasião foram pontuados novos temas, como horas extras na Justiça Eleitoral, manutenção do auxílio saúde em virtude da implantação da autogestão no Judiciário Federal (resoluções CNJ e CJF),Teletrabalho e Trabalho remoto, 13%, entre outros.
O debate com essas e outras demandas da categoria estava sendo aguardado desde ano passado, uma vez que a pandemia de Covid-19 inviabilizou o acontecimento em 2020. Entre as questões antigas de interesse das servidoras e servidores, o evento também discutiu a Gratificação de Atividade Externa (GAE) com a VPNI.
Em fevereiro deste ano a Fenajufe encaminhou memoriais aos ministros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no sentido de garantir o pagamento acumulado da VPNI e GAE para os oficiais de justiça. No documento a Fenajufe explica que a incorporação dos quintos foi prevista, inicialmente, pelo art. 62 da Lei nº 8.112/90, posteriormente regulamentada pela Lei 8.911/94, tendo sido extinta pela Lei nº 9.527/97, momento no qual houve a sua transformação em VPNI. Portanto, “pontua-se que a incorporação e a transformação dos quintos em vantagem pessoal se deram há mais de uma década”.
O coordenador da Fenajufe Ramiro López ressaltou o esforço da Federação em realizar o XXV Encontro do Coletivo Jurídico com as assessorias dos sindicatos de todo o Brasil para discutir os ataques que estão acontecendo na categoria. Segundo ele, o evento é considerado histórico pela relevância e envergadura. Pela primeira vez de forma virtual, o evento reuniu mais de 80 pessoas. O dirigente reforçou a importância dos temas que foram debatidos num momento em que o funcionalismo e servidores públicos têm enfrentado a política de retirada de direitos do governo. “Apesar da pandemia os ataques aos nossos direitos não cessaram”, concluiu.
Participaram dos debates do XXV Colejur as representações jurídicas dos sindicatos: Sindjus/AL, Sinjeam, Sitraam/AM, Sindjufeba/BA, Sintrajufe/CE, Sindissetima/CE, Sinje, CE, Sinjufego/Go, Sitraemg/MG Sintrajufe/MA, Sindijufe/MT,Sindijufe/MT,Sindufe/MS, Sintrajud/SP, sindiquinze/SP, Sindjuf/PB,Sinjuspar/PR, Sintrajuf/PE, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, sintrajufe/RS Sintrajusc/SC,
As definições estratégicas do Colejur foram apresentadas à Comissão e Coordenação Jurídica e Parlamentar da Fenajufe para os encaminhamentos devidos ao final do encontro.
Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT (com Fenajufe)
